0083767-17.2015.8.14.0301

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 31.823,90

Orgao julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ELEN ESPINDOLA DE SANTA BRIGIDA

CPF 569.***.***-34

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO RODRIGUES DE MELO

OAB/PA 33242•Representa: ATIVO

JESSYCA CIRILO PANTOJA

OAB/PA 34974•Representa: ATIVO

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553•Representa: ATIVO

IVANA BRUNA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 20970•Representa: ATIVO

WENDERSON CARLOS PINTO MELO

OAB/PA 23664•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:56

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 06:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2026, 15:42

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de ato ordinatório

22/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 15/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•21/04/2023, 23:02

Despacho

•06/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:26

Despacho

•23/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:01

Despacho

•15/12/2025, 15:11

Despacho

•28/01/2026, 09:29