0804427-51.2022.8.14.0040

Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.535,48

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

GLEISIANE GOMES DE MACEDO

CPF 744.***.***-25

Autor

GLEISIANE GOMES DE MACEDO

CPF 744.***.***-25

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

OAB/PA 10213•Representa: ATIVO

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12442•Representa: ATIVO

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES

OAB/PA 7784•Representa: ATIVO

JHONATAN PEREIRA RODRIGUES

OAB/PA 22109•Representa: ATIVO

GLEISON JUNIOR VANINI

OAB/PA 18617•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

04/05/2026, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:27

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:25

Documentos

Documento de Comprovação

•24/03/2022, 11:49

Decisão

•24/03/2022, 13:48

Decisão

•25/03/2022, 10:06

Decisão

•10/05/2022, 12:23

Decisão

•11/05/2022, 08:51

Despacho

•08/11/2022, 13:52

Sentença

•11/04/2023, 14:35

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 18:32

Documento de Comprovação

•18/07/2023, 18:32

Sentença

•20/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:07

Despacho

•30/04/2024, 09:42

Despacho

•30/04/2024, 11:06

Decisão

•06/11/2024, 08:45