0800787-35.2021.8.14.0053

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

JOSE CARLOS CANDIDO DA CONCEICAO

CPF 021.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CANDIDO DA CONCEICAO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2023, 20:08

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2023, 10:37

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0800787-35.2021.8.14.0053 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de acordo de não persecução penal ofertado pelo Ministério Público, tendo como beneficiados/investigados José Carlos Cândido da Conceição. Presentes os requisitos de admissibilidade para a oferta do acordo, não sendo caso de arquivamento e tendo o autor confessado formal e circunstancialmente a prática do delito, sem violên

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 08:10

Extinta a Punibilidade de JOSE CARLOS CANDIDO DA CONCEICAO - CPF: 021.701.052-04 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

20/07/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:34

Documentos

Decisão

•23/06/2021, 08:58

Despacho

•26/11/2021, 16:53

Despacho

•05/01/2022, 06:42

Despacho

•25/03/2022, 10:09

Decisão

•05/05/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 19:34

Sentença

•20/07/2023, 09:17

Sentença

•04/08/2023, 08:10