0800777-98.2020.8.14.0061

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 87.427,76

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ 05.***.***.0001-41

Autor

LOURDES MARIA PAIVA BATISTA

CPF 030.***.***-65

Autor

ELIZA GARCIA DA CRUZ

CPF 027.***.***-90

Autor

JESSICA LAENE PAIVA DE AZEVEDO

CPF 014.***.***-50

Autor

DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF 953.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044•Representa: ATIVO

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:28

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:28

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 15:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/04/2024, 10:14

Baixa Definitiva

18/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELIZA GARCIA DA CRUZ em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de JESSICA LAENE PAIVA DE AZEVEDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de LOURDES MARIA PAIVA BATISTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:12

Documentos

Despacho

•24/03/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:54

Despacho

•04/10/2021, 08:42

Despacho

•24/03/2022, 15:21

Despacho

•25/03/2022, 10:23

Despacho

•30/05/2022, 16:49

Sentença

•19/01/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:56

Decisão

•07/06/2023, 10:44

Decisão

•16/08/2023, 07:55

Decisão

•28/09/2023, 13:20

Decisão

•28/09/2023, 15:24

Acórdão

•27/02/2024, 12:56

Acórdão

•27/02/2024, 13:34