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0012812-92.2014.8.14.0301
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2017
Valor da Causa
R$ 8.201,08
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MANOEL ANDRADE PANTOJA
CPF 117.***.***-87
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
MANOEL ANDRADE PANTOJA
CPF 117.***.***-87
Advogados / Representantes
LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO
OAB/PA 12478•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/02/2026, 13:33Baixa Definitiva
12/02/2026, 13:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 08:00Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 12:07Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 12:07Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 21:56Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e não-provido
27/11/2025, 17:08Sentença confirmada em parte
27/11/2025, 17:08Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:33Conclusos para decisão
17/01/2024, 08:37Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 16:23Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 09:30Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2024, 08:50Conclusos para decisão
14/09/2023, 15:12Cancelada a movimentação processual
14/09/2023, 15:12Documentos
Petição
•30/11/2017, 10:40
Despacho
•06/12/2017, 12:12
Decisão
•18/12/2019, 17:59
Decisão
•19/12/2019, 08:13
Despacho
•13/04/2020, 18:09
Ato Ordinatório
•23/04/2020, 10:07
Ato Ordinatório
•23/04/2020, 10:08
Despacho
•11/01/2021, 12:09
Despacho
•13/01/2021, 13:19
Despacho
•02/03/2021, 13:21
Despacho
•04/03/2021, 12:39
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 10:20
Ato Ordinatório
•16/04/2021, 10:21
Despacho
•18/05/2021, 19:47
Despacho
•21/05/2021, 11:31