0801694-34.2021.8.14.0045

Apelação CívelServidãoCoisasDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.918,71

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANUFATURACAO DE PRODUTOS PARA ALIM ANIMAL PREMIX LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-57

Autor

PARAISO NUTRICAO ANIMAL LTDA

CNPJ 04.***.***.0002-23

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR TOSTES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE RAMALHO BIERAS

OAB/SP 363370•Representa: ATIVO

FELIPE OLIVEIRA LUQUEZE

OAB/SP 359412•Representa: ATIVO

LEONARDO ANGELO VAZ

OAB/SP 367718•Representa: ATIVO

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO

OAB/SP 374933•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de carta

04/05/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

27/04/2026, 09:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

30/03/2026, 11:01

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#

23/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 09:44

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:26

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:30

Documentos

Decisão

•12/07/2021, 14:14

Decisão

•13/07/2021, 13:19

Despacho

•07/10/2021, 10:48

Despacho

•07/10/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:39

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 08:50

Decisão

•25/03/2022, 08:45

Decisão

•25/03/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:57

Decisão

•27/04/2022, 13:48

Decisão

•27/04/2022, 14:00