0822629-06.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.455,84

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A

CNPJ 88.***.***.0001-79

Autor

MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de Diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:40

Decorrido prazo de MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A em 24/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 01:57

Publicado Despacho em 03/10/2025.

04/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 08:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•14/05/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 19:36

Decisão

•23/06/2021, 20:42

Decisão

•08/11/2021, 22:03

Decisão

•29/11/2021, 08:30

Sentença

•25/03/2022, 10:32

Despacho

•10/11/2022, 09:59

Despacho

•11/11/2022, 11:34

Decisão

•24/01/2024, 11:25

Decisão

•31/01/2024, 13:02

Despacho

•01/10/2025, 08:14

Despacho

•21/10/2025, 09:02