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0802787-64.2017.8.14.0015
Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 40.687,69
Orgao julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CASTANHAL
CNPJ 05.***.***.0001-84
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)
CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO
PEDRO COELHO DA MOTA FILHO
MUNICIPIO DE CASTANHAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/03/2024, 08:23Baixa Definitiva
08/03/2024, 08:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:17Decorrido prazo de JOSE MARIVALDO SANTOS SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 00:52Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024, 01:37Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 08:38Expedição de Outros documentos.
08/01/2024, 08:38Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CASTANHAL - CNPJ: 05.121.991/0001-84 (APELANTE) e não-provido
24/12/2023, 06:03Conclusos para decisão
18/12/2023, 08:58Cancelada a movimentação processual
18/12/2023, 08:58Recebidos os autos
27/10/2023, 13:22Distribuído por sorteio
27/10/2023, 13:22Documentos
Despacho
•09/08/2017, 12:47
Ato Ordinatório
•06/03/2018, 12:13
Despacho
•29/06/2018, 10:49
Sentença
•08/01/2021, 13:19
Ato Ordinatório
•25/03/2022, 10:32
Ato Ordinatório
•25/03/2022, 10:33
Despacho
•14/07/2023, 15:47
Decisão
•24/12/2023, 06:03
Decisão
•08/01/2024, 08:38