0013522-35.2016.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2023, 09:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:38

Publicado Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0013522-35.2016.814.0401 Denunciados: FERNANDO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO e MARCELO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0013522-35.2016.814.0401, contra FERNANDO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO e MARCELO ANTÔNIO PESSOA CEBOLÃO, devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90. Narra a denúncia, em síntese,

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:04

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO PESSOA CEBOLAO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:04

Documentos

Despacho

•06/12/2021, 13:52

Documento de Migração

•21/02/2022, 20:02

Documento de Migração

•21/02/2022, 20:02

Documento de Migração

•21/02/2022, 20:02

Documento de Migração

•21/02/2022, 20:02

Despacho

•24/03/2022, 13:21

Despacho

•25/03/2022, 13:13

Despacho

•13/06/2022, 10:30

Despacho

•13/06/2022, 13:39

Despacho

•18/08/2022, 08:43

Despacho

•18/08/2022, 12:02

Despacho

•20/01/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 09:25

Sentença

•25/05/2023, 13:40