0024657-73.2018.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARINALDO DA NUCIACAO MORAES

CPF 544.***.***-91

Reu

CAROLINA ADRIANA DOS SANTOS FARIAS

CPF 023.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 10:18

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MÍNIMA INTERVENÇÃO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Nos casos de violência doméstica a palavra da vítima merece especial relevância, em face da forma como os delitos são habitualmente perpetrados, sem a presença de testemunhas. DECOTE DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO À VÍTIMA. INVIABILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. A fix

28/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2021, 11:34

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00246577320188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ARTIGO 129,§ 9º DO CPB C/C A DA LEI 11.340/2006.. - Ação Coletiva: N.

22/09/2021, 14:25

REMESSA INTERNA

09/04/2021, 12:55

REMESSA INTERNA

09/04/2021, 12:54

Remessa - 01 vol com 1 apenso

11/03/2021, 10:45

Documentos

Documento de Migração

•23/09/2021, 10:58

Despacho

•04/11/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:06

Acórdão

•25/03/2022, 10:42