0855316-07.2019.8.14.0301

Recurso Inominado CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 44.358,56

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CATARINA MARIA MANSUR FURTADO

CPF 303.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SILVA DE FREITAS

OAB/PA 5077•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/05/2022, 13:03

Transitado em Julgado em 25/04/2022

03/05/2022, 13:02

Decorrido prazo de CATARINA MARIA MANSUR FURTADO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de CATARINA MARIA MANSUR FURTADO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 19:06

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2022, 00:08

Expedição de Carta.

25/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:06

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido

22/03/2022, 14:51

Documentos

Decisão

•29/10/2019, 11:15

Sentença

•29/06/2020, 08:40

Sentença

•13/10/2020, 11:18

Decisão

•24/02/2021, 07:44

Acórdão

•22/03/2022, 14:51