0806081-44.2020.8.14.0040

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 31.539,17

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

JULIA SOPHIA MORAIS PIMENTEL

CPF 066.***.***-05

Autor

INSS

Terceiro

INSS - CASTANHAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE CASTANHAL / PA

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0155-04

Reu

Advogados / Representantes

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS

OAB/PA 25027•Representa: ATIVO

ROSE CLEIA DA SILVA MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 14:34

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. 0012554-96.2016.8.14.0015 AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DECISÃO O art. 109 da Constituição Federal estabelece a competência dos Juízes Federais para processar ejulgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadasna condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. Por algum equívoco, foi distribuída no Juízo Comum Estadual. Trata-se de incompetência absoluta, devido a competência do Juiz Federal nas ações contra

29/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:44

Acolhida a exceção de Incompetência

18/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de JULIA SOPHIA MORAIS PIMENTEL em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:45

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 10:48

Documentos

Decisão

•25/11/2020, 13:25

Decisão

•25/03/2022, 14:58

Decisão

•18/04/2022, 14:58

Decisão

•28/04/2022, 15:44