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0005203-81.2017.8.14.0033
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Muaná
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA
ANDREBSON SOARES DA SILVA
A COLETIVIDADE
Advogados / Representantes
SADIA REGINA DE AZEVEDO FERREIRA
OAB/PA 8161•Representa: PASSIVO
AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO
OAB/PA 7408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 11:10Arquivamento definitivo autorizado através do siga MEM - 2024 / 20654
15/05/2024, 00:00Transitado em Julgado em 26/02/2024
29/04/2024, 11:01Juntada de Petição de termo de ciência
09/03/2024, 11:14Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MUANÁ em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 05:48Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024, 17:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 01:08Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024, 01:08Juntada de Petição de termo de ciência
20/02/2024, 09:06Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:06Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:06Extinta a punibilidade por prescrição
04/02/2024, 10:57Conclusos para julgamento
14/11/2023, 08:58Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2023, 15:42Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 11:11Documentos
Documento de Migração
•17/09/2021, 13:11
Despacho
•03/03/2022, 20:06
Ato Ordinatório
•25/03/2022, 15:01
Ato Ordinatório
•25/03/2022, 15:02
Despacho
•21/11/2022, 08:42
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 23:44
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 23:48
Despacho
•19/10/2023, 11:36
Sentença
•04/02/2024, 10:57
Sentença
•19/02/2024, 11:06