0813059-26.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ 05.***.***.0001-15

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NORMA DA CONCEICAO ARAUJO SERRAO

CPF 844.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 08:45

Baixa Definitiva

23/05/2022, 08:45

Transitado em Julgado em 20/05/2022

23/05/2022, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de NORMA DA CONCEICAO ARAUJO SERRAO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2022, 00:10

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo (processo nº 0813059-26.2021.8.14.0000- PJE) interposto pelo MUNICÍPIO DE BARCARENA contra o NORMA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO SERRÃO, diante da decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA (processo nº 0800933-51.2020.8.14.0008 - PJE), impetrado pe

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:08

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARCARENA - CNPJ: 05.058.458/0001-15 (AGRAVANTE) e NORMA DA CONCEICAO ARAUJO SERRAO - CPF: 844.052.363-72 (AGRAVADO)

25/03/2022, 15:58

Conclusos para decisão

24/02/2022, 08:25

Cancelada a movimentação processual

23/02/2022, 23:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2022, 13:05

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2022, 11:24

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 11:24

Decisão

•25/03/2022, 15:58

Decisão

•25/03/2022, 16:08