0817097-17.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

DENISE DO SOCORRO MENDES DA SILVA

CPF 708.***.***-34

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:23

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Gabinete da 3ª Vara da Fazenda de Belém D E C I S Ã O Vistos etc. Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará. O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em f

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000

26/10/2023, 08:40

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:35

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:47

Documentos

Petição

•16/02/2022, 19:02

Decisão

•21/02/2022, 13:00

Decisão

•25/03/2022, 17:42

Decisão

•20/05/2022, 20:15

Decisão

•23/05/2022, 09:02

Despacho

•01/09/2022, 16:12

Despacho

•02/09/2022, 09:38

Decisão

•11/04/2023, 15:07

Decisão

•12/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:13

Decisão

•26/10/2023, 08:40

Decisão

•04/12/2023, 13:29