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0015701-22.2016.8.14.0051

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
JACKSON GERALDO VALENTE COTA
CPF 100.***.***-68
Autor
LINO JANARY DOS SANTOS COTA
CPF 016.***.***-87
Autor
JOSE BRIGIDO CORREA
Reu
MUNICIPIO DE SANTAREM
OUTROS_PARTICIPANTES
INCRA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
PEDRO ERNESTO PARANATINGA LAVOR
OAB/PA 8178Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2025, 04:33

Decorrido prazo de INCRA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JACKSON GERALDO VALENTE COTA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de LINO JANARY DOS SANTOS COTA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de INCRA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de JACKSON GERALDO VALENTE COTA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de LINO JANARY DOS SANTOS COTA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de JACKSON GERALDO VALENTE COTA em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:45

Decorrido prazo de LINO JANARY DOS SANTOS COTA em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 12/06/2025.

02/07/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 23:42
Documentos
Ato Ordinatório
25/01/2022, 11:44
Ato Ordinatório
25/01/2022, 11:45
Despacho
26/03/2022, 10:14
Despacho
11/04/2022, 10:46
Despacho
15/07/2022, 09:32
Despacho
18/01/2023, 13:42
Despacho
07/07/2023, 13:37
Despacho
14/09/2023, 07:47
Despacho
20/11/2023, 13:26
Despacho
20/11/2023, 18:15
Decisão
11/12/2023, 16:17
Decisão
12/12/2023, 10:02
Despacho
17/10/2024, 20:54
Ato Ordinatório
18/10/2024, 10:34
Despacho
28/04/2025, 10:44