0014722-19.2016.8.14.0000

Recurso EspecialEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA PRISCILA SOARES AZEVEDO

OAB/PA 28373•Representa: PASSIVO

ITALO MELO DE FARIAS

OAB/PA 12668•Representa: PASSIVO

NATALIA MELO DE FARIAS

OAB/PA 17779•Representa: PASSIVO

SABRINA DI PAULA NUAYED CORREA

OAB/PA 30663•Representa: PASSIVO

MARCIA NOGUEIRA BENTES

OAB/PA 10454•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 14:59

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2026, 11:09

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para RECURSO ESPECIAL (1032)

11/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:06

Documentos

Documento de Migração

•04/02/2021, 16:49

Documento de Migração

•04/02/2021, 16:49

Despacho

•23/04/2021, 18:00

Despacho

•26/04/2021, 13:37

Despacho

•09/08/2021, 19:30

Despacho

•10/08/2021, 09:08

Despacho

•20/09/2021, 15:10

Despacho

•20/09/2021, 15:32

Despacho

•06/10/2021, 10:55

Despacho

•06/10/2021, 11:09

Despacho

•27/10/2021, 17:01

Despacho

•09/11/2021, 10:49

Despacho

•09/11/2021, 11:17

Decisão

•22/11/2021, 09:45

Decisão

•22/11/2021, 10:43