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0814869-36.2021.8.14.0000
Revisao CriminalRoubo qualificadoRouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 250.000,00
Orgao julgador
Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES
Partes do Processo
JOAO FABIO EPIFANIO FERREIRA
CPF 669.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
ANTONIO EPIFANIO RODRIGUES
OAB/PA 19526•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2022, 13:24Baixa Definitiva
26/04/2022, 13:24Transitado em Julgado em 25/04/2022
26/04/2022, 13:22Decorrido prazo de JOAO FABIO EPIFANIO FERREIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:21Juntada de Petição de parecer
01/04/2022, 12:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022, 00:01Publicado Sentença em 30/03/2022.
30/03/2022, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOÃO FÁBIO EPIFANIO FERREIRA. ADVOGADO: ANTONIO EPIFANIO RODRIGUES, OAB-PA Nº 19.526. REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA Autos de referência: 0005150-63.2017.8.14.0401. PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JR. RELATOR: Des. ALTEMAR DA SILVA PAES (JUIZ CONVOCADO) DECISÃO MONOCRÁTICA. REVISÃO CRIMINAL. PROCESSO N.º 0814869-36.2021.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA – VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE. Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL COM PEDIDO DE LIMINAR, interp
29/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:39Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:39Não conhecido o recurso de JOAO FABIO EPIFANIO FERREIRA - CPF: 669.105.872-00 (REQUERENTE)
28/03/2022, 08:32Cancelada a movimentação processual
24/03/2022, 11:02Conclusos para decisão
24/03/2022, 11:02Juntada de Petição de parecer
20/01/2022, 13:13Expedição de Outros documentos.
17/12/2021, 11:46Documentos
Documento de Comprovação
•16/12/2021, 09:42
Decisão
•17/12/2021, 08:56
Decisão
•17/12/2021, 11:43
Sentença
•28/03/2022, 08:32
Sentença
•28/03/2022, 09:39