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0001122-75.2017.8.14.0070
Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ABAETETUBA
CNPJ 05.***.***.0001-99
ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO
MARCIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES
CPF 872.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
THIAGO RIBEIRO MAUES
OAB/PA 12961•Representa: ATIVO
MAURICIO PIRES RODRIGUES
OAB/PA 20476•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/05/2022, 10:58Baixa Definitiva
26/05/2022, 10:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:10Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022, 01:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022, 00:01Publicado Ementa em 30/03/2022.
30/03/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:41Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ABAETETUBA - CNPJ: 05.105.127/0001-99 (APELANTE) e provido em parte
28/03/2022, 09:31Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 15:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2022, 14:16Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 09:01Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2022, 12:22Conclusos para julgamento
19/01/2022, 13:09Documentos
Documento de Migração
•17/06/2021, 13:52
Documento de Migração
•17/06/2021, 13:52
Decisão
•20/10/2021, 10:04
Decisão
•20/10/2021, 10:15
Acórdão
•28/03/2022, 09:31