0828426-94.2020.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CS BRASIL FROTAS LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-16

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ JUSTO COUTO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS MARTINS MAGALHAES DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO EUGENIO MACIEL ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALITA SOARES DE BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10385/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/05/2022, 07:48

Baixa Definitiva

16/05/2022, 07:47

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS LTDA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:02

Publicado Ementa em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:43

Conhecido o recurso de CS BRASIL FROTAS LTDA - CNPJ: 27.595.780/0001-16 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Documentos

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 18:56

Documento de Comprovação

•30/03/2020, 18:56

Despacho

•31/03/2020, 12:17

Despacho

•31/03/2020, 13:39

Sentença

•08/04/2020, 17:01

Sentença

•14/04/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:59

Decisão

•04/12/2020, 15:23

Despacho

•21/02/2022, 16:05

Acórdão

•28/03/2022, 09:42