0800284-85.2017.8.14.0301

Cumprimento de sentençaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

LUIZ MAURO SANTOS RABELO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

LUIZ MAURO SANTOS RABELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:12

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:43

Determinação de arquivamento

25/07/2022, 11:43

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:36

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:35

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. HEMODIÁLISE. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF (RE 855.178). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excele

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/05/2020, 10:02

Documentos

Documento de Comprovação

•11/01/2017, 13:06

Despacho

•16/01/2017, 10:37

Decisão

•13/09/2017, 12:03

Despacho

•11/09/2018, 14:03

Despacho

•02/04/2019, 20:50

Sentença

•13/01/2020, 10:00

Sentença

•14/01/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:40

Decisão

•27/05/2020, 09:19

Decisão

•13/11/2020, 16:49

Acórdão

•28/03/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 10:04