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0826958-32.2019.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILENA MARIA LOBATO PEREIRA
CPF 147.***.***-68
ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARIO DAVID PRADO SA
OAB/PA 6286•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDILENA MARIA LOBATO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARIO DAVID PRADO SA EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0826958-32.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito Público RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL COMARCA: BELÉM Vistos.etc., De início, torno sem efeito a decisão de ID. 16094444. Considerando a juntada do contrat
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDILENA MARIA LOBATO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARIO DAVID PRADO SA EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0826958-32.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito Público RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) COMARCA: BELÉM Vistos.etc., Considerando a juntada do contrato de honorários advocatícios (ID. 13775728) em cu
20/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: EDILENA MARIA LOBATO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARIO DAVID PRADO SA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0826958-32.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito Público RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) COMARCA: BELéM PARTE Vistos, etc. Considerando petição da exequente (ID. 13693954) aquiescendo aos argumentos tra
21/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: EDILENA MARIA LOBATO PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MARIO DAVID PRADO SA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento de sentença/acórdão de ID. 8716884, PROCESSO Nº 0826958-32.2019.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: Seção de Direito Público RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) COMARCA: BELéM PARTE intime-se
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01/08/2022, 18:18Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: EDILENA MARIA LOBATO PEREIRA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaraç Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0826958-32.2019.8.14.0301 PARTE
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13/09/2019, 00:05Expedição de Outros documentos.
20/08/2019, 15:04Movimento Processual Retificado
20/08/2019, 15:04Documentos
Decisão
•11/06/2019, 09:53
Decisão
•20/08/2019, 15:04
Decisão
•01/08/2022, 18:18