0024157-02.2007.8.14.0301

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2007

Valor da Causa

R$ 1.132,20

Orgao julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE IBDC

Autor

CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS

CNPJ 04.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA

OAB/PA 3906•Representa: ATIVO

ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA

OAB/PA 27930•Representa: ATIVO

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS FONSECA BATISTA

OAB/PA 17869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:24

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 23:24

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/07/2025, 12:59

Publicado Sentença em 11/06/2025.

02/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/06/2025, 15:23

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 09:15

Homologada a Transação

09/06/2025, 08:31

Documentos

Documento de Migração

•22/04/2019, 14:07

Documento de Migração

•22/04/2019, 14:07

Petição

•10/11/2020, 11:31

Despacho

•25/08/2021, 17:27

Despacho

•26/08/2021, 08:35

Despacho

•02/09/2021, 10:59

Petição

•28/10/2021, 13:23

Decisão

•18/02/2022, 11:42

Decisão

•28/03/2022, 10:29

Petição

•06/05/2022, 09:34

Decisão

•02/12/2024, 13:32

Sentença

•09/06/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 09:15