0803510-93.2020.8.14.0301

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 41.560,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JANETE DO SOCORRO CARDOSO OLIVEIRA

CPF 440.***.***-15

Autor

BRENO SAVIO

Terceiro

PRIME BS REPRESENTACOES

Terceiro

BRENO SAVIO

Reu

BRENO SAVIO REPRESENTACOES EIRELI

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 27/04/2022

12/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de JANETE DO SOCORRO CARDOSO OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:02

Decorrido prazo de JANETE DO SOCORRO CARDOSO OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:27

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº0803510-93.2020.8.14.0301 Sentença Dispensado o relatório, Decido. Conforme dispõe o artigo 3º do referido diploma legal, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, e, conforme seu inciso I, - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário-mínimo vigente. De acordo com o art. 292 do Código de Processo Civil/2015, “O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: [...] II -

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

18/03/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:01

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:35

Sentença

•18/03/2022, 09:51

Sentença

•28/03/2022, 12:06