0003653-64.2007.8.14.0045

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.557,52

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE REDENCAO

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO - PARA

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

CNPJ 04.***.***.0001-21

Autor

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE SOUZA TEODORO

OAB/PA 12069•Representa: ATIVO

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE

OAB/PA 12065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003653-64.2007.8.14.0045. Exequente: EMERVONE DA SILVA LIMA Endereço: COMANDANTE VICENTE DE PAULA, 751, NUCLEO URBANO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-290 Executado: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. Por motivo de foro íntimo, declaro minha suspeição para processar e julgar todos os feitos em que figure como advogada ou parte a Dra. JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE, OAB nº 12.065, nos

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003653-64.2007.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: EMERVONE DA SILVA LIMA Endereço: COMANDANTE VICENTE DE PAULA, 751, NUCLEO URBANO, REDENÇÃO - PA - CEP: 68553-290 Nome: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO Vistos. Considerando o deferimento do pedido de desarquivamento, CITE-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, que

07/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATORIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, II do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, considerando o retorno de instância superior, os autos terão a seguinte movimentação: Intimação das partes para manifestarem, caso queiram, no prazo de 15 dias. Redenção, 28 de março de 2022 MEYLING MARTINS SANTANA Auxiliar Judiciário

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2022, 19:58

Baixa Definitiva

26/02/2022, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REDENCAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de EMERVONE DA SILVA LIMA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/12/2021, 00:10

Publicado Ementa em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2021, 13:26

Conhecido o recurso de EMERVONE DA SILVA LIMA - CPF: 655.898.152-15 (APELADO), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: 047.419.272-53 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE REDENCAO - CNPJ: 04.144.168/0001-21 (APELANTE) e não-provido

01/12/2021, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:39

Documentos

Documento de Migração

•05/08/2020, 17:49

Documento de Migração

•05/08/2020, 17:49

Documento de Migração

•05/08/2020, 17:49

Documento de Migração

•05/08/2020, 17:49

Decisão

•26/01/2021, 14:32

Acórdão

•01/12/2021, 11:48