0057881-21.2012.8.14.0301

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 196.338,12

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JOAO DOS SANTOS DA SILVA

CPF 029.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 12123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:47

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora KÉDIMA LYRA

04/05/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 11:12

Audiência conciliação realizada conduzida por JOSE MANOEL DE SOUZA SOUZA em/para 07/04/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

04/05/2026, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:14

Audiência de conciliação designada em/para 07/04/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

05/03/2026, 12:13

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

01/01/2026, 16:35

Documentos

Documento de Migração

•16/12/2020, 13:26

Documento de Migração

•16/12/2020, 13:26

Documento de Migração

•16/12/2020, 13:26

Documento de Migração

•16/12/2020, 13:26

Documento de Migração

•16/12/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:47

Decisão

•21/05/2021, 11:32

Decisão

•21/05/2021, 13:39

Decisão

•13/10/2021, 13:12

Decisão

•13/10/2021, 13:58

Decisão

•11/03/2022, 10:54

Decisão

•28/03/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:42