0021682-92.2015.8.14.0301

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.233,51

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR

CPF 785.***.***-34

Autor

HARLEY SOUZA SANTOS

CPF 662.***.***-91

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

PARLENE RIBEIRO DIAS

OAB/PA 17459•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 19/11/2022

12/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de HARLEY SOUZA SANTOS em 13/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de HARLEY SOUZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DIAS JUNIOR, HARLEY SOUZA SANTOS REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora a manifestar-se, no prazo de 2 (dois) dias, sobre a petição de ID 95485778 e anexos. Int. 28 de agosto de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLI 0021682-92.2015.8.14.0301

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:13

Decorrido prazo de HARLEY SOUZA SANTOS em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 18:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de HARLEY SOUZA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 18:22

Documentos

Documento de Migração

•29/01/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:22

Decisão

•03/11/2021, 22:19

Decisão

•04/11/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:37

Sentença

•22/03/2022, 19:37

Sentença

•28/03/2022, 12:21

Petição

•13/06/2022, 09:57

Petição

•13/06/2022, 09:57

Decisão

•28/06/2022, 11:46

Decisão

•29/06/2022, 13:15

Sentença

•13/09/2022, 18:58

Sentença

•16/09/2022, 10:45