0816899-05.2021.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

O ESTADO

Terceiro

CARLOS ANDRE CHAGAS MORAES

CPF 022.***.***-14

Reu

JOSE CARLOS FREITAS MORAES

CPF 373.***.***-20

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 05:11

Decorrido prazo de O ESTADO em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 14:15

Transitado em Julgado em 01/12/2022

10/12/2022, 08:19

Publicado Sentença em 06/12/2022.

06/12/2022, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº0816899-05.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: CARLOS ANDRE CHAGAS MORAES AUTOR DO FATO: JOSE CARLOS FREITAS MORAES Advogada: Cleive Favacho Paixão dos Santos OAB/PA 17542 Advogada: Carmem Natalina Chagas Moraes OAB/PA 25769 VÍTIMA: O ESTADO Representante do Estado: FRANCIS FRENY DA SILVA PENSADOR ART. 331, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 21/11/2022, às 10h15, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do J

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/12/2022, 09:05

Audiência Preliminar realizada para 21/11/2022 10:15 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE CHAGAS MORAES em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:09

Juntada de identificação de ar

14/07/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

12/07/2022, 06:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:01

Documentos

Despacho

•05/11/2021, 06:17

Despacho

•18/11/2021, 09:20

Despacho

•28/03/2022, 12:28

Despacho

•29/03/2022, 16:37

Despacho

•07/04/2022, 11:40

Despacho

•12/04/2022, 09:00

Sentença

•02/12/2022, 09:05

Sentença

•02/12/2022, 09:05

Sentença

•02/12/2022, 13:00