0800653-31.2021.8.14.0401

Inquérito PolicialCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA

Autor

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

O ESTADO

Autor

O ESTADO

Terceiro

JUAREZ DIAS DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 08:30

Transitado em Julgado em 13/04/2022

26/04/2022, 08:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA - DEMA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2022, 14:28

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0800653-31.2021.8.14.0401 Autor do Fato: ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA FREITAS Vítima: A COLETIVIDADE Imputação: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no doc. id. 43753337. Passo a decidir: No glossário jurídico do STF[1] constam as seguintes informações acerca do Princípio da Insignificância:

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/01/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:34

Juntada de certidão de antecedentes criminais

26/11/2021, 11:26

Documentos

Decisão

•05/02/2021, 11:57

Decisão

•12/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 09:57

Despacho

•23/03/2021, 10:00

Despacho

•17/05/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 11:57

Decisão

•05/08/2021, 08:50

Decisão

•11/08/2021, 09:49

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:31

Despacho

•26/10/2021, 09:23

Despacho

•26/10/2021, 13:25

Sentença

•11/01/2022, 10:36

Sentença

•28/03/2022, 12:27