0804280-09.2022.8.14.0401

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR

CPF 920.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 17/02/2023

27/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência

14/02/2023, 09:33

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº0804280-09.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO:DOMINGOS DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR VÍTIMA: O ESTADO ART. 28, da Lei 11.343/2006 TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 01/02/2023, às 10h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Minist

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2023, 12:46

Audiência Preliminar realizada para 01/02/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/02/2023, 12:26

Juntada de identificação de ar

18/08/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 08:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS CARDOSO JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:58

Audiência Preliminar designada para 01/02/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

22/06/2022, 10:52

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 12:29

Despacho

•29/03/2022, 16:58

Despacho

•14/06/2022, 10:33

Despacho

•21/06/2022, 08:43

Sentença

•01/02/2023, 12:46

Sentença

•01/02/2023, 12:46

Sentença

•02/02/2023, 10:51