0802687-64.2021.8.14.0017

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

EDVALDO BRITO DA SILVA

Terceiro

EDVALDO BRITO DA SILVA

Reu

MARIA LENICE BARROS DA SILVA

CPF 171.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:46

Transitado em Julgado em

13/06/2022, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2022, 21:49

Juntada de Petição de certidão

05/06/2022, 21:49

Decorrido prazo de EDVALDO BRITO DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:14

Decorrido prazo de EDVALDO BRITO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

07/04/2022, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 23:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/03/2022, 23:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 12:48

Publicado Sentença em 30/03/2022.

30/03/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 20ª SEMANA NACIONAL DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA SENTENÇA MARIA LENICE BARROS DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher, com incidência na Lei Maria da Penha (L. 11.340/2006), ingressou com pedido de medidas protetivas de urgência em face de EDVALDO BRITO DA SILVA. Foram deferidas liminarmente medidas de proteção de urgência em favor da vítima (vide id nº 31609011). O requerido foi devidamente citado e não houve contestação das medidas p

29/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 12:33

Documentos

Decisão

•13/08/2021, 14:03

Decisão

•16/08/2021, 16:08

Despacho

•28/10/2021, 14:33

Despacho

•10/12/2021, 11:15

Sentença

•11/03/2022, 13:32

Sentença

•28/03/2022, 12:32