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0043092-51.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.976,93
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
RAFAEL FERNANDES LOPES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de identificação de ar
27/03/2026, 08:08Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 13:45Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2026, 13:45Expedição de Ofício.
24/02/2026, 13:45Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES LOPES em 16/09/2025 23:59.
03/11/2025, 00:23Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.
25/10/2025, 14:19Baixa Definitiva
16/09/2025, 10:43Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 10:43Publicado Sentença em 15/09/2025.
15/09/2025, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
14/09/2025, 00:47Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 08:56Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2025, 14:13Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 09:01Ato ordinatório praticado
28/07/2025, 09:01Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025, 09:06Documentos
Decisão
•08/11/2023, 15:50
Intimação de Decisão
•09/11/2023, 10:30
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•15/07/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 09:01
Sentença
•11/09/2025, 08:56
Documento de Comprovação
•24/02/2026, 13:45