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0037130-13.2012.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2012
Valor da Causa
R$ 1.998,27
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
M. B. FAYAL LEAL
CNPJ 09.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 10:18Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 10:18Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 12:07Conclusos para despacho
01/12/2025, 13:35Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025, 13:04Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/07/2025, 13:04Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 09:41Decorrido prazo de M. B. FAYAL LEAL em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022, 04:26Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 12:52Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 12:52Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022, 03:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M. B. FAYAL LEAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037130-13.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 12:37Ato ordinatório praticado
04/03/2022, 18:36Documentos
Despacho
•09/02/2026, 12:07
Intimação de Decisão
•22/04/2026, 10:18