0043588-80.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.953,75

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO A PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/08/2025

10/03/2026, 08:34

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/08/2025 23:59.

28/10/2025, 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO A PEREIRA em 27/08/2025 23:59.

28/10/2025, 03:10

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 15:49

Intimação de Decisão

•09/11/2023, 10:25

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•31/07/2025, 10:22

Sentença

•22/08/2025, 11:00