0043201-60.2014.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.103,62

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 17/03/2023

06/06/2025, 14:20

Baixa Definitiva

06/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:48

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:25

Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:24

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043201-60.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:02

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 10:37

Sentença

•17/02/2023, 08:02

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:09