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0046249-32.2011.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2011
Valor da Causa
R$ 1.852,24
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
NAIDE COSTA DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2026, 10:56Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 15:51Decorrido prazo de NAIDE COSTA DA SILVA em 24/09/2025 23:59.
03/11/2025, 20:11Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2025, 12:09Publicado Sentença em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025, 01:07Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 09:47Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 09:47Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2025, 10:22Conclusos para julgamento
30/07/2025, 13:01Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
30/07/2025, 12:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 19:42Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 09:41Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 15:51Documentos
Decisão
•31/07/2023, 14:03
Intimação de Decisão
•02/08/2023, 10:37
Decisão
•24/05/2025, 11:39
Sentença
•31/07/2025, 10:22
Sentença
•19/09/2025, 09:47