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0855215-96.2021.8.14.0301
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 69.377,88
Orgao julgador
Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Processos relacionados
Partes do Processo
WALTER MENEZES JUNIOR
CPF 440.***.***-04
VALLE DO SALL
COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/03/2024, 11:26Baixa Definitiva
18/03/2024, 11:24Decorrido prazo de COSTA ATLANTICA INCORPORADORA LTDA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:05Decorrido prazo de WALTER MENEZES JUNIOR em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024, 00:01Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
21/02/2024, 05:42Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/02/2024, 13:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024, 14:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024, 08:46Juntada de Petição de petição
12/01/2024, 18:44Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
27/09/2023, 17:26Deliberado em Sessão - Retirado
29/08/2023, 14:12Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 12:02Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2023, 12:00Documentos
Decisão
•19/09/2021, 06:52
Decisão
•19/09/2021, 08:21
Decisão
•05/10/2021, 12:04
Despacho
•08/10/2021, 12:21
Despacho
•13/10/2021, 12:53
Decisão
•16/12/2021, 10:21
Decisão
•07/01/2022, 12:45
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 12:29
Decisão
•25/03/2022, 13:01
Decisão
•28/03/2022, 13:14
Decisão
•19/05/2022, 12:52
Decisão
•31/05/2022, 11:45
Despacho
•27/07/2022, 12:55
Despacho
•02/08/2022, 13:23
Decisão do 2º Grau
•12/09/2022, 12:41