0868931-64.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.769,08

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

DIEGO SANTOS FARIAS

CPF 845.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEICAO

OAB/PA 28111•Representa: ATIVO

SAMUEL RODRIGUES PINHEIRO

OAB/PA 33249•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS FARIAS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441/3110-7428 Whatsapp: 99112-5369. ___________________________________________ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.s

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2021, 11:20

Decorrido prazo de DIEGO SANTOS FARIAS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/06/2021, 13:35

Conclusos para decisão

23/06/2021, 11:22

Documentos

Despacho

•27/02/2020, 10:56

Sentença

•20/07/2020, 13:59

Sentença

•25/04/2021, 22:16

Decisão

•24/06/2021, 13:35

Acórdão

•28/03/2022, 10:42

Petição

•25/06/2024, 16:15