0805423-67.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL DE SAO BRAS

Autor

RAFAEL SACRAMENTA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/05/2024, 13:11

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/05/2024, 13:10

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de RAFAEL SACRAMENTA DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 10:35

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. O acusado RAFAEL SACRAMENTA DO NASCIMENTO não foi encontrado para ser citado, motivo pelo qual foi realizada citação por edital e até o momento não compareceu ou constituiu advogado. 2. Isto posto, com base no disposto no art. 366 do CPPB, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por 20 (vinte) anos, aplicando-se os módulos temporais previstos no artigo 109, inciso I, do Estatuto Pátrio Repressivo, o que corresponde à pena máxima prevista para o ilícito perp

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:54

Juntada de Certidão

16/03/2022, 08:53

Documentos

Decisão

•17/04/2021, 21:49

Decisão

•29/04/2021, 00:29

Decisão

•13/05/2021, 12:47

Decisão

•28/03/2022, 13:51