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0004742-67.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal de Belém
Partes do Processo
A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
DENIEL RUIZ DE MORAES
OAB/PA 23281•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 10:39Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 15:32Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 10:26Processo Desarquivado
05/03/2026, 10:25Juntada de Certidão
05/03/2026, 10:24Arquivado Provisoramente
05/10/2023, 09:16Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/10/2023, 08:53Conclusos para decisão
04/10/2023, 09:46Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 11:44Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 10:04Suspensão Condicional do Processo
05/09/2022, 10:18Conclusos para decisão
04/08/2022, 10:24Decorrido prazo de FASQUIONE BARROS DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 00:30Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2022, 09:20Documentos
Despacho
•27/01/2022, 13:53
Decisão
•28/03/2022, 13:51
Decisão
•05/09/2022, 10:18
Decisão
•05/10/2023, 08:53