0848203-65.2020.8.14.0301

Recurso Inominado CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 26.408,62

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

PETRONIO MARANHAO DOS SANTOS LIMA JUNIOR

CPF 406.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB/PA 9083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2331 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/05/2022, 09:43

Transitado em Julgado em 29/04/2022

30/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de PETRONIO MARANHAO DOS SANTOS LIMA JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de PETRONIO MARANHAO DOS SANTOS LIMA JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:48

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:10

Expedição de Carta.

28/03/2022, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido

23/03/2022, 09:21

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 14:16

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 11:53

Sentença

•10/11/2020, 12:35

Acórdão

•23/03/2022, 09:21