0007548-36.2010.8.14.0301

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.262,54

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ACREANO BRASIL JUNIOR

OAB/PA 11800•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

24/10/2019, 09:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/10/2019, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:00

Decorrido prazo de THANIA CRISTINA FARO CIRINEU em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 07:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte

04/09/2019, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado

02/09/2019, 14:11

Decorrido prazo de THANIA CRISTINA FARO CIRINEU em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:02

Juntada de Petição de certidão

13/08/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 11:15

Incluído em pauta para 26/08/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

13/08/2019, 11:14

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 14:33

Documentos

Documento de Migração

•17/07/2019, 16:44

Decisão

•24/07/2019, 12:25

Acórdão

•04/09/2019, 14:53