0800144-08.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DENILSON DA ROCHA

CPF 021.***.***-12

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 09:01

Baixa Definitiva

12/05/2022, 09:01

Transitado em Julgado em 10/05/2022

12/05/2022, 09:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: DENILSON DA ROCHA AUTORIDADE COATORA: VARA UNICA DE BREU BRANCO RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA habeas corpus liberatório com pedido de liminar. crimes do art.33 e 35 da lei nº 11.343/06. prisão em flagrante convertida em preventiva. alegado excesso de prazo para a formação da culpa. não ocorrência. denúncia oferecid Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800144-08.2022.8.14.0000

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:16

Denegado o Habeas Corpus a DENILSON DA ROCHA - CPF: 021.544.842-12 (PACIENTE)

27/03/2022, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:33

Documentos

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 09:41

Documento de Comprovação

•11/01/2022, 09:41

Despacho

•13/01/2022, 13:35

Despacho

•14/01/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 12:58

Informação de autoridade coatora

•17/01/2022, 11:27

Acórdão

•27/03/2022, 19:13

Acórdão

•28/03/2022, 14:16

Certidão

•29/03/2022, 08:25