0000021-47.1999.8.14.0033

Apelação CívelBusca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIETA DA CRUZ FERREIRA

Autor

MUANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDENEU OLIVEIRA DA CONCEICAO FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AZAEL ATALIBA FERNANDES LOBATO

OAB/PA 7408•Representa: PASSIVO

RODRIGO CORREA REIS

OAB/PA 27336•Representa: PASSIVO

JOAO RAUDA

OAB/PA 5298•Representa: PASSIVO

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES

OAB/PA 6459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1447 foi retirado e o Assunto de id 1474 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/11/2022, 07:04

Baixa Definitiva

03/11/2022, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUANA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de JULIETA DA CRUZ FERREIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:18

Negado seguimento a Recurso

01/09/2022, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de parecer

10/08/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 14:15

Documentos

Documento de Migração

•11/12/2020, 07:24

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•11/12/2020, 07:24

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•11/12/2020, 07:24

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•11/12/2020, 07:25

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:29

Despacho

•21/07/2021, 11:40

Despacho

•28/03/2022, 14:06

Despacho

•28/03/2022, 14:18

Acórdão

•01/09/2022, 13:09

Acórdão

•01/09/2022, 13:18