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0001497-09.2015.8.14.0115
Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2015
Valor da Causa
R$ 14.001,16
Orgao julgador
Vara Cível de Novo Progresso
Partes do Processo
GARCIA E DOS SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
QUECELE DE CARLI
OAB/PA 22106•Representa: ATIVO
MARISA TERESINHA VESZ
OAB/MT 4987•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 17:02Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 17:02Conclusos para decisão
29/04/2026, 12:39Juntada de Certidão
29/04/2026, 12:39Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 16:17Decorrido prazo de GARCIA E DOS SANTOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME em 29/09/2025 23:59.
01/11/2025, 02:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.
01/11/2025, 02:43Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 09:21Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2025, 18:10Expedição de Outros documentos.
07/09/2025, 18:10Expedição de Outros documentos.
07/09/2025, 18:10Conclusos para decisão
03/02/2025, 17:04Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025, 17:03Expedição de Certidão.
03/02/2025, 17:03Transitado em Julgado em 22/01/2025
03/02/2025, 17:00Documentos
Decisão
•09/05/2022, 14:01
Decisão
•29/01/2024, 09:01
Sentença
•11/11/2024, 11:12
Decisão
•07/09/2025, 18:10
Petição
•14/10/2025, 09:21
Decisão
•29/04/2026, 17:02