0000621-61.2017.8.14.0090

Ação Civil de Improbidade AdministrativaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Prainha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAINHA

CNPJ 04.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

DAVI XAVIER DE MORAES

CPF 439.***.***-53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRAINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

26/06/2023, 10:12

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 08:37

Publicado Intimação em 03/05/2023.

04/05/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRAINHA em desfavor de PATRICIA BARGE HAGE. Grosso modo, alega a parte autora que a ré, então gestora, não teria publicado uma série de relatórios orçamentários, como o RREO. Também não teria prestado contas da gestão 2013/2016, nem mesmo pago o 13º salário dos servidores. Assim, diante da existência de vários credores municipais e da caótica situação das contas públicas, foi manejada a presente ação. Notificada,

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 12:45

Julgado improcedente o pedido

30/04/2023, 20:36

Cancelada a movimentação processual

30/04/2023, 20:35

Conclusos para julgamento

30/04/2023, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 10:01

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 15:20

Decisão

•28/10/2021, 12:30

Despacho

•27/03/2022, 12:05

Despacho

•28/03/2022, 14:35

Decisão

•06/07/2022, 14:31

Decisão

•08/07/2022, 07:15

Decisão

•09/09/2022, 13:49

Decisão

•16/10/2022, 15:18

Decisão

•17/10/2022, 08:23

Decisão

•11/01/2023, 11:10

Decisão

•13/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:02

Sentença

•30/04/2023, 20:36