0001381-62.2020.8.14.0071

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRASIL NOVO - 11 RISP

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de THARLES PEREIRA GUIMARAES em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de THARLES PEREIRA GUIMARAES em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE O ESTADO em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:31

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2022, 15:27

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001381-62.2020.8.14.0071. RÉU: THARLES PEREIRA GUIMARAES DECISÃO O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia em desfavor de Tharles Pereira Guimarães pela prática do delito tipificado nos artigos 306 e 298, III, ambos do Código de Trânsito. Foi determinado o agendamento de audiência para fins de suspensão condicional do processo. Considerando a proposta do Parquet em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Brasil Novo AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:43

Suspensão Condicional do Processo

24/02/2022, 20:39

Documentos

Documento de Migração

•30/07/2020, 12:27

Documento de Migração

•30/07/2020, 12:27

Decisão

•03/09/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:35

Sentença

•05/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:23

Decisão

•24/02/2022, 20:39

Decisão

•28/03/2022, 14:43