0800996-70.2020.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.570,23

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESP DE ALBERTINO B SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0893933-60.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 10:29

Transitado em Julgado em 27/04/2022

22/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESP DE ALBERTINO B SANTOS em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:20

Publicado Sentença em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800996-70.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ESP DE ALBERTINO B SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016 de imóvel com sequencial 132409 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:47

Juntada de Certidão

20/01/2022, 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2021, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:40

Expedição de Sentença.

10/08/2021, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 08:25

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 09:41

Sentença

•20/07/2021, 08:25

Sentença

•28/03/2022, 15:50