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0006468-84.2019.8.14.0054
Recurso em Sentido EstritoHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
CELSO DA CRUZ MOURA
CPF 745.***.***-15
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
MARIZETE CORTEZE ROMIO
OAB/PA 29757•Representa: ATIVO
ODILON VIEIRA NETO
OAB/PA 13878•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 19:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:11Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:11Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:18Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 13:18Recurso Especial não admitido
08/04/2026, 02:45Conclusos para decisão
01/04/2026, 11:19Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2026, 15:02Ato ordinatório praticado
02/03/2026, 15:02Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 12:33Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 09:01Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
24/02/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 23:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 11:01Publicado Ementa em 22/01/2026.
22/01/2026, 11:01Documentos
Documento de Migração
•20/09/2021, 15:15
Despacho
•28/03/2022, 15:51
Despacho
•09/08/2022, 13:13
Despacho
•31/08/2022, 09:13
Sentença
•12/09/2024, 12:59
Despacho
•31/10/2024, 15:32
Decisão
•31/01/2025, 09:53
Despacho
•26/03/2025, 08:47
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 10:26
Despacho
•27/03/2025, 10:27
Decisão
•15/04/2025, 08:31
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 10:53
Despacho
•29/05/2025, 10:49
Acórdão
•17/12/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•02/03/2026, 15:02