0001070-44.2010.8.14.0064

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

KALEL DE FREITAS ALMEIDA

CPF 891.***.***-00

Autor

LAURO CARVALHO SANTOS NETO

CPF 018.***.***-30

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE ENILDO DA SILVA COSTA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VISEU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 23:29

Transitado em Julgado em 06/03/2022

14/06/2023, 23:28

Decorrido prazo de JOSE ENILDO DA SILVA COSTA em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 08:46

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: JOSE ENILDO DA SILVA COSTA Sentença: Sentença com Resolução de Mérito. 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE VISEU SENTENÇA Processo nº 0001070-44.2010.8.14.0064 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em desfavor de JOSE ENILDO DA SILVA COSTA atribuindo-lhe a conduta de [Estupro ] 2. O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade pela prescrição. 3. Passo a decidir. 4. Acolho a manifestação m

22/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

21/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:55

Extinta a punibilidade por prescrição

22/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:54

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 10:56

Despacho

•07/03/2022, 18:10

Despacho

•23/03/2022, 10:36

Despacho

•02/08/2022, 17:42

Despacho

•22/09/2022, 11:05

Despacho

•28/10/2022, 18:22

Despacho

•11/11/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:54

Sentença

•22/11/2022, 11:48